Jornal Médico - Atestar sobre amamentação: Mais que um papel

Na prática clínica, o médico de família é muitas vezes solicitado para a emissão de atestados médicos. O “atestado de amamentação” é um deles, e que a meu ver merece uma consideração. A maior pertinência desta questão prende-se com a reflexão urgente do papel da família na sociedade… E numa esfera político-social, das consequências a curto e a longo prazo, do crescimento das nossas crianças, entregues em creches, em vez de estarem mais tempo com os seus pais. Numa análise ética, este atestado levanta, a priori, um problema – o facto de a mãe ser, ao mesmo tempo, o informador e o beneficiado. Uma vez que não é ético pedir à mãe que amamente ou tire leite à frente do profissional de saúde, nem existe nenhum método complementar de diagnóstico 100% eficaz para auxiliar o médico, é um “diagnóstico” baseado na palavra da mãe. Nesse caso, se a utente diz que está a amamentar, é porque efetivamente o está a fazer, e não compete ao médico policiar essa afirmação nem o ato propriamente dito. Este passa o atestado sem sequer colocar em causa a veracidade, porque confia que a utente jamais mentiria; e a utente confia que o seu médico de família jamais lhe negaria um direito seu. E chamamos a isto “relação médico-utente de confiança” e vamos acreditando ser o suficiente. E será? Como pode, então, o profissional atestar algo sem ter a certeza? Por outro lado, poderá o profissional negar esse atestado, quando dele dependem as mães que amamentam, para continuarem a ter redução de horário, segundo o previsto pela Lei do Trabalho? Numa perspetiva social, este atestado levanta outro problema – é que numa sociedade justa e equitativa não deveriam existir “mães que amamentam” e “mães que não amamentam”, porque não se trata de um “rótulo de mérito”. Deveriam existir, simplesmente, “mães” e “pais”, com tempo efetivo e de qualidade para cuidar, acompanhar, educar, com direito à redução do horário, independentemente da forma como é feito o aleitamento. Deveriam existir mecanismos de suporte às famílias, que possibilitassem que na prática, estas não fossem obrigadas a deixar os seus filhos nas creches 40 horas ou mais por semana. E numa esfera profissional, esta questão faz-me pensar, que seria mais útil investir o tempo que agora se perde a passar atestados, mês após mês, no acompanhamento das famílias, e na promoção de um crescimento e desenvolvimento, físico e emocional, da criança. Porque afinal, somos [deveríamos ser], os médicos de (e da) família e não os “médicos dos atestados”.

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