Foi ontem assinado pelos Ministérios da Saúde e das Finanças o despacho que atribui a todos os médicos detentores do grau de consultor a correspondente compensação remuneratória, progressão que se encontrava suspensa desde janeiro de 2011.

A informação foi avançada pela Administração Central de Saúde (ACSS), através de um comunicado enviado à nossa redação, que explica que este despacho complementa o de 3 de agosto de 2015, o qual atribuía a respetiva compensação remuneratória aos médicos que adquiriram o grau de consultor nos concursos de 2002 e 2005, que só foram concluídos em 2013 e 2014, respetivamente.

Esta medida, adianta a nota, "resulta do acordo alcançado entre o Governo e os sindicatos médicos no passado dia 28 de julho de 2015".

Assim, o despacho agora aprovado determina que os cerca de 900 médicos já habilitados com o grau de consultor no âmbito do concurso aberto em 2012 - de um universo total de cerca de 3.250 - vejam efetivados os efeitos remuneratórios decorrentes da aquisição da categoria de assistente graduado, que durante o ano de 2015 se prevê que tenham um impacto de 1 milhão de euros.

Segundo explica o organismo financeiro do Ministério da Saúde:  "Para os médicos que adquiram o grau de consultor após a data de 1 de setembro de 2015, a efetivação remuneratória terá efeitos a 1 do mês seguinte ao da publicação em Diário da República da lista de candidatos aprovados, no âmbito do respetivo concurso.

"Os procedimentos concursais para a habilitação ao grau de consultor visam criar condições para o desenvolvimento e a progressão na carreira médica no Serviço Nacional de Saúde (SNS). Neste momento decorrem os concursos de 2012 e 2015. No âmbito dos concursos de 2002, 2005 e 2012 foi possível atribuir grau de consultor a mais de 3.700 médicos", lê-se ainda no documento oficial da ACSS.

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