Os presidentes das câmaras de Baião e Resende afirmaram ontem que o Serviço de Atendimento Permanente (SAP) nocturno nos dois centros de saúde, encerrado a 1 de Novembro, deverá reabrir a 15 de Dezembro.

José Luís Carneiro e Garcez Trindade, ambos eleitos pelo PS, frisaram que o custo de manutenção deste serviço em cada município ronda os 90.000 euros, valor que será assegurado pelas autarquias e pela Administração Regional de Saúde do Norte (ARS-N), numa “partilha de responsabilidades”.

“Teremos de fazer um esforço financeiro para conseguirmos custear este serviço, mas consideramo-lo essencial para o bem-estar das populações”, afirmaram em conferência de imprensa, no Porto.

No dia 31 de Outubro, os municípios avançaram, em separado, com providências cautelares para suspender o encerramento do SAP entre as 00H00 e as 8H00, nos dias úteis.

“O Ministério Público reconheceu fundamentos aos respectivos procedimentos e aceitou-os. Entretanto, o Ministério da Saúde manteve encerrado o serviço e, com isso, desrespeitou a lei e incorre em responsabilidade criminal”, disseram os autarcas.

O presidente da Câmara de Baião lembrou que o direito à saúde está constitucionalmente consagrado e, com o encerramento do SAP à noite, a população fica privada de uma “área essencial e importantíssima”.

A participação financeira das duas autarquias na manutenção do SAP ainda não foi estabelecida, estando agora a ARS-N a elaborar a avaliação detalhada dos custos, realçou.

“Algumas das rúbricas do orçamento não poderão ser cumpridas porque iremos deslocalizar custos para o SAP nocturno”, salientou.

Segundo José Luís Carneiro, a população de Baião, dispersa por 14 freguesias, é maioritariamente idosa, não tendo viatura própria, nem transportes públicos no período nocturno. Neste período, o único meio de transporte está nas duas corporações de bombeiros e serviço de táxi e, entre alguns lugares e os hospitais mais próximos – Penafiel e Amarante –, é mais de uma hora de viagem.

O socialista lembrou ainda que Baião, tal como Resende, tem recebido “grande” investimento no turismo, através da restauração e hotelaria. “O que pensarão aqueles que investem e procuram a região do Douro sobre um Estado que apela ao investimento e, por outro lado, retira condições de segurança”, questionou.

Por ano, o SAP nocturno de Baião, à semelhança de Resende, recebe cerca de 1.000 pessoas.

Por seu lado, o autarca de Resende confessou ter de fazer “um esforço adicional” para que a população continue a aceder a este serviço. “Embora não tenhamos a tutela da saúde, temos de ajudar a custear a manutenção do SAP em horário nocturno porque é absolutamente essencial às pessoas”, afiançou.

Questionado sobre os motivos do encerramento do SAP à noite nos dois concelhos, Garcez Trindade respondeu que encerrar serviços públicos “tornou-se um hábito” em Portugal. Na sua opinião, o estado quer poupar 90.000 euros em cada município para impedir o direito à saúde e, porventura, o direito à vida.

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