O ministro da Saúde, Paulo Macedo, afirmou hoje que “há uma autorização legislativa” no sentido de taxar a indústria farmacêutica em 2015.

“Há uma autorização legislativa nesse sentido, há a possibilidade de fazer um acordo com a indústria, como se tem vindo a fazer, ou, em alternativa, haver esse tipo de incidência”, afirmou Paulo Macedo aos jornalistas, no Porto, à margem da inauguração do novo Centro Biomédico de Simulação do Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar (ICBAS) da Universidade do Porto e do Centro Hospitalar do Porto.

Como já demos conta na proposta para o Orçamento do Estado para 2015 (OE2015), o Governo avança com um pedido para legislar sobre a implementação da taxa sobre as farmacêuticas, estimando obter 160 milhões adicionais.

Esta contribuição sobre a indústria farmacêutica tem por “objectivo a sustentabilidade do SNS, na vertente com os gastos com medicamentos”.

A criação desta taxa não é um assunto novo, sendo que a Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica (Apifarma) e a tutela mantiveram este ano um acordo que passa por os laboratórios contribuírem com um valor preestabelecido para o equilíbrio das contas do SNS.

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