O líder do CDS-PP/Açores considerou hoje que o secretário regional da Saúde "governa apenas" para impor cortes e quotas, como acontece nos reembolsos e cirurgias, apesar do aumento das receitas das taxas moderadoras.

"Não se percebe que gestão é esta que está sendo feita pelos socialistas e pelo actual secretário regional da Saúde [Luís Cabral] que quanto mais dinheiro arrecada, mais cortes e austeridade impõe aos utentes", disse Artur Lima, numa conferência de imprensa em Angra do Heroísmo.

Segundo o dirigente do CDS-PP, a receita das taxas moderadoras na região, entre Julho de 2011 e o final de 2013, rondou os 200 mil euros por mês, a que se junta o saldo positivo de 1,6 milhões de euros que a empresa pública da saúde, a Saudaçor, obteve no ano passado.

"Chegamos à conclusão de que o Governo Regional está com cada vez mais dinheiro no seu orçamento para fazer face às despesas do Serviço Regional de Saúde", afirmou Artur Lima, acrescentando, no entanto, que o executivo açoriano acaba de "cortar nos reembolsos" de serviços prestados no privado.

Por outro lado, assegurou que estão a ser impostas "quotas para cirurgias".

"É absolutamente desumano, ultrajante e repugnante que, por exemplo, no hospital de Angra se tenha imposto um teto de 500 operações às cataratas num ano e que se tenha diminuído no ano a seguir", afirmou, acrescentando que "as pessoas não sabem" que está a ser feita "esta coisa perversa de limitar o número de cirurgias no Serviço Regional de Saúde" e, ao mesmo tempo, "não se actualiza as listas de espera".

"Se a Saudaçor deu lucro de quase dois milhões de euros, se em dois anos se arrecadou de receita quase mais seis milhões de euros, eu pergunto por que é que é preciso estabelecer quotas no acesso à cirurgia", sublinhou o também deputado no parlamento dos Açores, dizendo que "há mais dinheiro que saiu do bolso dos açorianos" que devia ser usado para melhorar os serviços, para pôr mais cirurgias ao seu dispor e combater as listas de espera.

Às "quotas nas cirurgias" somar-se-ão, a partir de Outubro, "as quotas nas análises clínicas, as quotas na fisioterapia, enfim, as quotas na saúde", acrescentou.

Artur Lima destacou que, por exemplo, os açorianos só poderão pedir o reembolso de uma sessão de fisioterapia por ano, o mesmo acontecendo com diversos parâmetros de análises.

Para o dirigente do CDS-PP, isto é "o princípio do fim dos reembolsos nos Açores e de uma série de direitos que a autonomia dava aos açorianos".

Os Açores vão ter, a partir de Outubro, um novo sistema de reembolsos de serviços de saúde prestados no privado, que prevê um limite anual por utente, segundo uma portaria hoje publicada no Jornal Oficial da região autónoma.

Por sua vez, o Governo dos Açores assegurou que as novas regras dos reembolsos e convenções na Saúde melhoram o acesso aos cuidados, destacando o aumento dos valores dos reembolsos, apesar de passar a haver um limite de pedidos anual.

"As portarias que regulamentam os regimes de convenções e de reembolsos, hoje publicadas em Jornal Oficial, garantem um melhor acesso dos açorianos aos serviços privados de saúde na região", lê-se num comunicado divulgado pelo executivo regional, que destaca, ainda, que houve um "processo alargado de consulta pública" antes da publicação destes regulamentos.

No caso dos reembolsos, "pretendeu-se harmonizar o sistema em toda a região", sublinha a nota, acrescentando que este é "um benefício inexistente a nível nacional".

O texto destaca que, apesar de passar a haver um limite anual para o número de pedidos de reembolso que cada utente pode fazer, há "aumentos na maioria do valor dos reembolsos que, em alguns casos, variam dos 50 aos 100%, o que demonstra a determinação do Governo dos Açores em manter e reforçar estes apoios às famílias, no âmbito do acesso aos serviços privados de saúde".

A nova portaria, que entra em vigor em Outubro, passa, por outro lado, a comparticipar a vacina pneumocócica, na totalidade "para as pessoas com menores rendimentos" e parcialmente para os restantes utentes, "em função das suas condições económicas".

Quanto às convenções, o executivo açoriano destaca que as novas regras determinam que sejam os hospitais e as Unidades de Saúde de Ilha a estabelecê-las com os privados (deixando de ser centralizadas), "tendo como objectivo assegurar aos utentes as respostas mais adequadas, principalmente nas áreas em que as listas de espera tenham tempos acima do desejável".

As novas convenções abrangem áreas como análises clínicas, anatomia patológica, cardiologia, gastroenterologia, cardiologia, radiologia, medicina física e de reabilitação ou otorrinolaringologia, num regime "agora alargado" e que "permite também uma resposta mais célere aos utentes que aguardam meios complementares de diagnóstico e tratamentos naquelas áreas", realça o Governo dos Açores.

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