Jornal Médico - Investir na Saúde é também investir na Formação

Em março de 2021 existia em Portugal continental um total de 898.240 pessoas sem Médico de Família (MF) atribuído, ou seja, 8,7% da população não tem um acompanhamento regular com todas as medidas preventivas e curativas inerentes ao papel do especialista em Medicina Geral e Familiar (MGF). Verifica-se ainda a existência de uma grande assimetria no país, em que na Região Norte apenas 2,5% da população não tem MF, enquanto que na região de Lisboa e Vale do Tejo (LVT) esse valor chega aos 16,2%, sendo que este último grupo corresponde a cerca de 68% do total de pessoas sem MF atribuído. Isto acontece devido a vários factores: aposentação dos MF que não é devidamente compensada, saída dos profissionais do SNS para a Medicina Privada e para o estrangeiro onde as condições de trabalho e remuneratórias são indubitavelmente superiores e ao sucessivo não preenchimento das vagas dos concursos de Especialista em MGF. Outro dado importante é o número de médicos sem acesso à Especialidade. Cerca de 400 médicos ficaram sem acesso a uma vaga no concurso em 2020, com um valor cumulativo de 2778 médicos que potencialmente ficaram sem especialidade desde 2015. Para além do óbvio desperdício de recursos que podiam ser canalizados para os Cuidados de Saúde do SNS, acrescenta-se a precariedade laboral desses trabalhadores e o impacto negativo que pode ter para os utentes, visto que estes médicos são obrigados a trabalhar como “tarefeiros”, frequentemente em serviços de urgência, com uma fraca rede de suporte numa fase em que têm pouca experiência, e em que o erro médico pode ter consequências graves e imediatas. Estamos assim perante uma situação que não é do interesse nem do médico nem do utente. Mas como podemos alterar o rumo que estamos a seguir? Para além das muito desejadas melhorias das condições de trabalho nos CSP e da possibilidade de optar pela exclusividade (devidamente remunerada) dos Médicos do SNS, existe uma medida que pode afectar profundamente os dados referidos anteriormente: a remuneração pelo desempenho de funções de Orientador de Formação em MGF. Neste momento somente os orientadores das USF modelo B são remunerados por essas tarefas (cerca de 520 euros brutos por mês), sendo que aqueles que trabalham em UCSP ou USF modelo A não têm qualquer remuneração por essa mesma função. Não é assim, de estranhar que seja nas USF modelo B que exista uma maior percentagem de MF a ter esse importante papel na formação dos futuros MF. Existe, portanto nas outras tipologias de Unidade Funcional (UF) um grande número de MF com o potencial de serem orientadores, mas que neste momento não se sentem motivados para tal. É importante frisar que os Internos de MGF, para além de serem uma mais-valia para o orientador e UF onde se inserem, exigem por parte do orientador um trabalho contínuo, atento e pró-activo, numa gestão cuidada entre as necessidades e expectativas do Interno e dos utentes. Ao tornar universal a remuneração de todos os orientadores de MGF, para além de acabar com uma desigualdade de há muitos anos, iria aumentar os MF disponíveis para serem orientadores, aumentando também assim a capacidade formativa no país. Esta é uma forma do Estado aumentar a remuneração dos Médicos do SNS, ainda assim muito abaixo dos valores do sector privado ou da média europeia, em troca de algo concreto que trará mais valias para todo o sistema. Este aumento da capacidade formativa em MGF, se bem gerida, levará a um aumento do número de Médicos especialistas de MGF, com a consequente diminuição do número de utentes sem MF em Portugal e com a possibilidade da tão necessitada redução progressiva do número de utentes por MF, aumentando de forma real a acessibilidade dos utentes aos CSP. Actualmente o que está a acontecer é que a capacidade formativa em MGF é mais substancial na região Norte, mas a necessidade de Especialistas em MGF é muito superior na região Sul do País, o que faz com que os recém-Especialistas optem pela medicina privada na sua área de residência ou onde fizeram a formação, em vez de entrarem nos concursos do SNS, onde ficariam longe do local onde têm a sua vida organizada. Outros optam ainda por entrar em vagas fora da sua área de residência na expectativa de poderem voltar para a sua região a curto prazo através dos concursos de mobilidade, e quando vêem as suas expectativas defraudadas muitos deles acabam por rescindir contrato com a função pública. Aumentar a capacidade formativa em MGF e alocar as vagas na região onde esses Médicos como futuros Especialistas vão exercer vai permitir a esses médicos investir, sem tanto receio, a nível pessoal, familiar e até mesmo patrimonial durante o internato, e tornará os concursos de mobilidade numa necessidade mais pontual e talvez menos burocrática. A ideia não é aumentar o número de vagas para a Especialidade de MGF, mas sim aumentar o número de Orientadores disponíveis e colocar os Internos de MGF nas regiões onde se pretende que exerçam no futuro. Em vez de existirem Orientadores no Norte com dois ou mais Internos de MGF, pretende-se nesta fase que só tivessem um Interno de MGF e que o número de Orientadores na Região Sul disponíveis e capacitados para receber Internos aumentasse. Outro ponto fulcral é o número de vagas do curso de Medicina, que deve ser dinâmico e ajustado às necessidades futuras. É completamente contra-producente o seu aumento não planeado quando neste momento o seu objectivo final, que é a formação de especialistas, não está a ser eficaz nem efectivo, visto que existe uma barreia a montante que é a capacidade de formação de Médicos especialistas, que faz com que o número de médicos indiferenciados seja cada vez maior, com consequências nefastas para todo o sistema de saúde. Mas para existir um aumento das capacidades formativas não é suficiente a existência de mais Orientadores de MGF, é fundamental o investimento nas condições físicas das UF com gabinetes médicos destinados a Internos e salas de estudo e reuniões. Tem que existir uma mudança de mentalidade e encarar as UF como Unidades de Formação e não só como Unidades de prestação de serviços médicos, nunca esquecendo que o ponto fundamental dessa formação deverá ser sempre a relação Interno-Orientador-Utentes. É importante que o dinheiro que virá da União Europeia seja devidamente aplicado na construção de novas estruturas de saúde e que as antigas sejam intervencionados de forma a estarmos preparados e capacitados para uma nova abordagem de formação nos Serviços de Saúde. Resumindo, a remuneração de todos os orientadores de MGF, se bem gerida e aplicada tem o potencial de: Aumentar a capacidade formativa na Especialidade de MGF Direccionar as vagas para a Especialidade de MGF para os locais com carência de médicos Reduzir o número de Médicos sem especialidade Aumentar o número de Médicos especialistas de MGF Diminuir o número de utentes sem Médico de Família em Portugal Diminuir o número de utentes por lista de Médico de família Diminuir a importância dos concursos de mobilidade Aumentar a acessibilidade dos utentes aos CSP Aumentar a remuneração dos MF com ganhos para o SNS e para os utentes.

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