Jornal Médico - APMGF, SIM e FNAM: Por uma nova carreira médica, atrativa e realista

“A Associação Portuguesa de Medicina Geral e Familiar (APMGF) deve acolher e ajudar a desenvolver uma nova carreira médica, apoiando os novos colegas que estão em formação”. As palavras do médico de família (MF) e presidente da APMGF, Rui Nogueira, fizeram eco das expetativas partilhadas pelos principais sindicatos médicos – Sindicato Independente dos Médicos (SIM) e Federação Nacional dos Médicos (FNAM) – numa sessão online do 37.º ENMGF, intitulada “Carreira Médica – avançar é preciso!”. Moderada pelo médico de família na USF Mondego e tesoureiro da Direção da APMGF, Miguel Pereira, o debate decorreu a 26 de setembro, com os contributos de Rui Nogueira, do secretário-geral do SIM, Jorge Roque da Cunha, e da MF da USF Aquae Flaviae e membro da Comissão Executiva da FNAM, Rosa Ribeiro. De acordo com o dirigente da APMGF, “é imperativo acordar os colegas para a existência da carreira médica, sua valorização e atualização, bem como aumentar a celeridade dos concursos para progressão na carreira que dependem da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS)”. São várias as razões que levam a que a carreira médica passe despercebida à maioria dos médicos de família, desde logo porque “esteve suspensa quase uma década e caiu no esquecimento; durante o Internato não é um tema abordado e a maioria dos colegas internos apenas pretende ser ‘especialista’; o SIADAP praticamente não é implementado em médicos e é totalmente desajustado da realidade; as funções de cada categoria (assistente, assistente graduado e assistente graduado sénior) estão aparentemente invertidas em MGF, devido à reforma dos cuidados de saúde primários (CSP)”. Rui Nogueira defende uma “nova carreira médica – atrativa e realista – indispensável para nos mantermos atualizados como médicos de família, de prestarmos contas entre nós e de transparência da nossa competência profissional”. SIM continuará a ser “incisivo” pela valorização da carreira médica Jorge Roque da Cunha recordou que “em 1982, por via do DL n.º 310/82, de 3 de agosto, tendo Paulo Mendo como secretário de Estado da Saúde, surgia o primeiro diploma dedicado à Carreira Médica. Nele ficava assegurada a especialidade de saúde pública, clínica geral e médica hospitalar, definidos os tempos de formação, concursos, progressão, regimes de trabalho e remunerações que, na época, eram iguais às das carreiras de maior prestígio na função pública. Desde então (e durante cerca de vinte e cinco anos) foram estas as regras seguidas. Em 1990, pelo DL n.º 73/90, de 6 de março era aprovado o regime das carreiras médicas. Os médicos passaram a constituir um corpo especial de funcionários, com a fixação de uma duração semanal de trabalho igual à da maioria dos funcionários e admitia-se a prática do regime de dedicação exclusiva”. Com a contratação individual de trabalho e a estagnação da carreira médica iniciou-se um período complicado. A partir do final primeira década do século XXI as mudanças assumem outro ritmo, com a revisão da carreira médica e publicação de dois decretos (n.º 176 e nº177/2009) para o contrato individual de trabalho (CIT) e contrato de trabalho em funções públicas (CTFP) e, posteriormente, com a saída do DL n.º 266-D/2012, que operava a convergência entre os dois regimes. Mas, advogou o secretário-geral do SIM, “ainda persistia e persiste alguma confusão e disparidade entre os profissionais médicos do SNS e coexistem vínculos laborais diferentes com leis diferentes; o CTFP com a lei geral do trabalho em funções públicas (LGTFP) e o CIT com o código do trabalho (CT). Temos ainda quatro regimes de trabalho diferentes, o das 35 horas com e sem exclusividade, o das 42 horas com exclusividade e o das 40 horas sem exclusividade, com grelhas salariais diferentes para cada regime. Há ainda questões específicas da área hospitalar e da área de cuidados primários. Na área hospitalar existem ainda CIT efetuados por valores, PNT e horário afeto ao SU muito diferentes”. Segundo Jorge Roque da Cunha, as discrepâncias são ainda mais acentuadas ao nível dos CSP, face às diferenças geradas pela diversidade de modelos organizativos em vigor: “na área dos cuidados primários de saúde temos as unidades de saúde familiar (USF) modelo A e modelo B – com distintos modelos de gestão – e no outro extremo as unidades de cuidados de saúde personalizados (UCSP). Sem esquecer que as unidades modelo B têm um diferente regime jurídico, com autonomia organizacional e retribuição baseada em incentivos”. Assim, para o dirigente do SIM, “parece evidente que são necessários ainda alguns anos até à normalização desejável da carreira médica, para que um dia ela perdure tal qual nós a imaginamos: uma conquista, um requisito e um símbolo de prestígio dos médicos!”. Na sessão, Roque da Cunha prometeu que o SIM continuará a ser “incisivo” na defesa das carreiras médicas e apelou à sindicalização dos colegas, particularmente “nesta altura em que há aspetos de grande preocupação, como a campanha indigna e cobarde levada a cabo pela tutela no sentido de responsabilizar os MF e os CSP por falhas no acesso devido à pandemia”. De acordo com o sindicalista, as recentes declarações do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, António Lacerda Sales, “em que insinuou que os CSP ainda não perceberam que têm que arrancar, são totalmente mentira”. Lamentando a recusa da ministra da Saúde em reunir com o SIM, Roque da Cunha sublinhou que “a incompetência está do lado do Governo”, justificando com os processos “vergonhosos” de contratualização e de colocação de recém-especialistas e com a situação de atribuição de MF aos lares. Em defesa de uma carreira médica “estimulante” No entender de Rosa Ribeiro, “cada vez mais os médicos têm de reconhecer a importância do seu valor e tomar nas suas mãos o destino da sua carreira. A dirigente sindical lembrou que a carreira médica tem vindo a ser desestruturada por sucessivos governos – desde os tempos de Leonor Beleza – e que um dos mais recentes ataques assumiu a forma do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública (SIADAP): “o SIADAP não serve para nada. Pode ser aplicado aos secretários clínicos e outros profissionais, de forma muito retorcida, mas tem revelado as suas enormes dificuldades na aplicação aos médicos. Temos de pugnar para que a nossa avaliação seja feita com base na qualidade do trabalho clínico e não na quantidade de atos”, sublinhou. Para Rosa Ribeiro, é “importante que as pessoas tenham a noção da relevância da carreira médica, algo que as camadas mais jovens não valorizam tanto, como acontecia no meu tempo”. Assim, para a médica torna-se essencial voltar a valorizar na justa medida a carreira médica, “por aquilo que ela significa, em termos de continuidade da formação. É fundamental que não percamos o foco na importância da existência de uma carreira, com diferentes graus e diferenciações técnicas e científicas”.

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