Jornal Médico - Covid-19: Sindicato aconselha médicos a pedirem "escusa de responsabilidade civil"

O Sindicato dos Médicos da Zona Sul [SMZS] aconselha os clínicos do Centro Hospitalar de Lisboa Central a pedirem “escusa de responsabilidade civil” para manifestar discordância com a falta de condições para a prestação de cuidados de saúde. “O SMZS aconselha todos os médicos que vejam a assistência aos doentes prejudicada por falta de condições para a prática médica de acordo com a ‘legis artis’ que coloquem as minutas de ‘escusa de responsabilidade civil’ como forma de expressão da sua discordância perante a atual situação”, diz o sindicato em comunicado divulgado sábado. O sindicato adianta que o recente aumento no número de doentes internados com Covid-19 está a ser feito “à custa de camas destinadas a doentes ‘não Covid’ e sem um adequado reforço do número de médicos, colocando em risco a prestação de cuidados” a todos os doentes. “Neste momento, o número de médicos a prestar cuidados a doentes Covid-19 é inferior ao que se registou no período março-julho”, afirma. O SMZS sublinha que o aumento de camas para dar resposta à pandemia “assenta única e exclusivamente na atribuição à Covid-19 de camas habitualmente destinadas a doentes não Covid-19” e que se trata de uma gestão de meios “avulsa e sem qualquer planeamento”. Este tipo de gestão – frisa - “gera grande apreensão por parte dos médicos, que todos os dias veem mudanças na organização dos serviços e um crescimento no número de camas afetas à Covid-19, mas sem o aumento correspondente no número de profissionais”. Na nota, a estrutura sindical lembra que, no início da pandemia, a atividade assistencial normal foi suspensa e foram mobilizados médicos para os serviços Covid e serviços de urgência, mas defende que “tal não é agora possível, uma vez que a maior parte dos profissionais retornou ao seu serviço de origem e trabalho habituais, de modo a recuperar a atividade em atraso e prestar cuidados a doentes não Covid”. Atualmente, as especialidades que prestam cuidados a doentes infetados com Covid-19, “fazem-no isoladas e sobrecarregadas em simultâneo com a sua atividade assistencial 'normal', como internamento de patologias não-Covid e consulta e urgência, sem terem tido as suas equipas reforçadas”, alerta. O sindicato diz ainda que o Governo tem afirmado que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) tem capacidade de resposta e que o número de camas afetas à Covid-19 pode ser expandido, mas que a afirmação “é uma absoluta distorção do estado atual de recursos do SNS”. “Os contratos temporários para médicos durante 4 meses, abertos excecionalmente em contexto da pandemia, terminaram. Mesmo com a possibilidade de renovação desta excecionalidade, os médicos que foram integrados no SNS durante esse período, na ausência de condições motivadoras para se manterem em funções, optaram por emigrar ou sair para o setor privado”, explica. Na nota, o sindicato explica igualmente que “a tímida mobilização de um reduzido número médicos de outras especialidades é absolutamente insignificante, pois estes são manifestamente insuficientes não só para o número de doentes internados neste momento, como também face às previsões do que se poderá vir a verificar no outono-inverno”. O SMZS diz ainda que o cenário que atualmente se vive no Centro Hospitalar de Lisboa Central, que inclui os hospitais se São José, Capuchos, Santa Marta, Dona Estefânia, Curry Cabral e a Maternidade Alfredo da Costa, “coloca em risco a segurança dos doentes e profissionais”.

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