Jornal Médico - APMGF e SIM preocupadas com atrasos na colocação de mais de 300 médicos de família

Mais de um mês depois do lançamento do concurso para a colocação de 365 novos médicos de família (MF), estes especialistas ainda não se encontram no ativo, numa altura em que há quase um milhão de utentes sem MF atribuído a nível nacional. O alerta partiu de vários representantes destes profissionais de saúde, desde a Ordem dos Médicos à Associação Portuguesa de Medicina Geral e Familiar (APMGF), passando pelo Sindicato Independente dos Médicos (SIM). “Os médicos de família, especialistas desde abril, ainda não foram contratados quando há uma lei que obriga a que sejam contratados no prazo de um mês”, denunciou, em declarações à agência Lusa, o secretário-geral do SIM, Jorge Roque da Cunha, adiantando que quando forem contratados ”é para colmatar os médicos que, entretanto, se vão reformar”. Para o dirigente sindical, é fundamental que estes clínicos comecem a trabalhar, porque há quase milhão de utentes sem MF, uma situação agravada com o facto de os médicos estarem a ser chamados para se focarem na prestação de cuidados no âmbito da Covid-19, nomeadamente em lares. Uma preocupação que é partilhada pelo presidente da APMGF, Rui Nogueira, que em declarações ao Jornal Médico, refere que apesar de todos os constrangimentos impostos pela pandemia, não encontra justificação para os atrasos em causa. “Já se passaram três meses após os três meses de interregno forçado pelas medidas de Emergência e Contingência. Os exames de acesso à especialidade ficaram concluídos a 12 de março e as notas da Medicina Geral e Familiar (MGF) foram homologadas antes das de todas as outras especialidades. Como tal, tínhamos condições para acelerar o processo, mas ao invés disso está parado, nem se percebe bem em que ponto”, lamenta o representante dos MF, acrescentando que “o processo documental e administrativo que continua a arrastar-se tem um prazo estipulado por lei de um mês. Ora, já passou mais de um mês sobre a abertura do concurso e ainda não sabemos como o mesmo está a decorrer”. De acordo com Rui Nogueira, este concurso promete ser uma solução para colmatar a “grande necessidade” de especialistas de MGF. “Atualmente temos mais de 900 mil utentes sem MF atribuído. Passámos rapidamente de 500 mil no final de 2019 para quase um milhão. Penso que este concurso vai ser uma solução nesse sentido, mas precisa de desencravar”, referiu ao nosso jornal. Na ótica do presidente da APMGF, há ainda um problema de base para o qual a associação tem vindo a alertar junto da tutela e que urge ser resolvido. Trata-se do “problema do próprio formato do concurso, não só pela morosidade, mas pela sua efetividade”. Diz o responsável que “ano após ano, perdemos um número elevado de médicos e não estamos em condições de perder médicos do Serviço Nacional de Saúde (SNS)”. Assim sendo, advoga: “Seria bom que fossemos mais céleres e mais efetivos nos concursos”. Ainda a propósito dos processos de contratação pelo Ministério da Saúde, Rui Nogueira adianta que “em novembro vamos ter mais umas dezenas de médicos prontos a ingressar nas Carreiras Médicas, o que quer dizer que neste momento já devíamos estar a iniciar este processo, mas ainda estamos com o anterior por resolver”. De acordo com o especialista em MGF, “não há justificação nenhuma para que este processo não possa ser já desencadeado. Não podemos continuar com esta morosidade e inércia na política de contratos do Ministério da Saúde, sob pena de chegarmos a novembro e voltarmos a ter atrasos, o que, em última instância, é desencorajante para quem se candidata”. No que concerne à falta de médicos de família, segundo dados do Portal da Transparência do SNS, em agosto havia 978.396 utentes sem MF atribuído. Os agrupamentos de centros de Saúde (ACES) da Amadora e de Sintra são os que apresentam os maiores números de utentes sem MF, com 49.794 (29,26%) e 96.026 26,83%, respetivamente. No ACES Algarve Barlavento, há 44.068 utentes (25,41%), e na região de Lisboa e Vale, nos ACES do Arco Ribeirinho estão nesta situação 51.631 utentes (23,57%), da Arrábida 50.594 (21,89%), do Estuário do Tejo 42.902 (19,52%) e de Cascais 30.452 (14,55%). “De uma forma perfeitamente inqualificável, os ministérios da Segurança Social e da Saúde remetem para os médicos de família a solução dos problemas dos lares quando, do nosso ponto de vista, essa responsabilidade deve ser assacada aos responsáveis dos lares com o apoio de Segurança Social”, defende Roque da Cunha. Para o sindicalista, o Governo ao “desresponsabilizar as entidades que gerem os lares” de terem médicos e enfermeiros, com o apoio da Segurança Social, está “a criar condições para aumentar a conflitualidade entre os utentes e os MF. Em primeiro lugar, porque retira meios ao Serviço Nacional de Saúde (SNS) e tempo para que os utentes desses médicos sejam acompanhados”, havendo consultas que vão ter de ser canceladas”. No entender de Roque da Cunha, “é exigível e obrigatório, eticamente e politicamente”, que o Governo resolva este problema.

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