Jornal Médico - Urgências: Grupo de trabalho elabora conjunto de propostas de melhoria

Um grupo de trabalho criado pelo Ministério da Saúde afirma que urgências são a porta de entrada no SNS erradamente e propõe ao Governo a implementação de equipas fixas nestes serviços e a criação de especialidade médica, para além do reencaminhamento dos casos “verdes” e “azuis” para consultas abertas não programadas. Reconhecendo Portugal como o “país com maior número de episódios de serviço de urgência”, o grupo de trabalho, constituído por 12 membros, foi criado em janeiro pelo Ministério de Saúde para estudar os diferentes modelos de funcionamento dos serviços de urgência hospitalares em Portugal e propor medidas para os melhorar, otimizando a prestação de cuidados urgentes. Neste sentido, o relatório decorrente deste trabalho, divulgado hoje, aponta para diversos problemas no contexto de urgência. Um deles é logo o excesso de procura, a qual é inadequada – apenas cerca de 50% dos episódios correspondem a urgências segundo a triagem de Manchester (por cores) –, o que afeta negativamente tanto os profissionais de saúde como a qualidade do atendimento, resultando no aumento dos tempos de espera e em tratamentos tardios. Outro é descrito ao caracterizar as urgências como “terra de ninguém e parente pobre dos serviços de ação médica hospitalares”. Para além destas questões, foi identificado, a nível das equipas, a falta de um “quadro de profissionais médicos próprio”. O facto de os médicos “consumirem boa parte do seu horário em urgências”, reduzindo as horas dedicadas a outros serviços, leva com frequência a contratações externas para colmatar as necessidades das urgências, lê-se no relatório. Contudo, o documento alerta que muitas vezes estes profissionais não estão integrados no hospital e/ou não tem a diferenciação técnica necessária. Por estes motivos, a equipa de peritos defende a implementação de equipas dedicadas e fixas nas urgências, argumentando que pode ser uma “mais valia” ao possibilitar a sua estabilização com “profissionais conhecedores do modo de funcionamento do serviço, que asseguram a continuidade do trabalho e dinâmica”. O grupo de trabalho recomenda ainda a criação de uma especialidade em medicina de urgência e emergência e da subespecialidade em medicina pediátrica de urgência, em consonância com um despacho de 2002 e considerando que Portugal é um dos quatro países europeus onde esta não existe. “A especialização será um fator interno de estabilização de recursos humanos médicos, com escalas facilitadas, possibilidade de ganhos financeiros e aumento da segurança clínica”, alegam. A terceira grande sugestão é a criação de “consultas abertas nos serviços de urgência” para desviar doentes triados com azul ou verde. O objetivo é ter uma consulta não programada disponível todos os dias em horário alargado, fora do ambiente da urgência, para haver um “melhor aproveitamento do ambulatório”. Estas consultas seriam realizadas por médicos que já estão dispensados de realizar serviço de urgência (geralmente, a partir dos 55 ou 50 anos, caso se trate de urgência diurna ou noturna). Aliada à necessidade de apostar na educação da população – “alterar esta cultura de ‘tudo e tudo na hora’” – para encaminhar os casos agudos não urgentes para outro tipo de serviços que não as urgências, o grupo de trabalho refere, a nível de cuidados de saúde primários, a necessidade de os centros de saúde estabilizarem o horário e local de atendimentos urgentes ou não programados. Só assim o utente pode saber quando e onde se dirigir a eles. Ainda na mesma linha de pensamento, os especialistas aconselham a que o SNS24 permita agendar eletronicamente consultas nos centros de saúde em 24 horas para os casos de doença aguda não urgente. Outra iniciava mencionada no relatório prende-se com a importância de rever as isenções das taxas moderadoras com base no transporte do doente, dado que houve um “acréscimo importante de chamadas e consumo de recursos do pré-hospitalar” por via do INEM. Assim, o grupo preconiza uma avaliação da isenção com base na atribuição de prioridades pela triagem de Manchester e não no transporte, através da qual os casos “azuis” e “verdes” deixariam de estar isentos. No respeitante à transferência de doentes de lares ou instituições do setor social, a equipa defende que esta não deve ser feita sem haver uma observação ou aconselhamento médico prévio para evitar que as urgências sejam utilizadas como “apoio médico continuado”. Para isto ser possível, o documento indica ser necessária a inclusão destes doentes nas listas dos médicos dos centros de saúde por forma a terem médios de família. “O impacto desta medida será fundamental em algumas áreas onde unidades hospitalares de pequena dimensão estão rodeadas de numerosos lares”, conclui. Para analisar as propostas, o Ministério da Saúde enviou o relatório resultante à Administração Central do Sistema de Saúde, à Direção-Geral da Saúde, ao INEM e às Administrações Regionais de Saúde.

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