Jornal Médico - PSD apresenta projeto de Lei de Bases da Saúde em janeiro

O PSD vai apresentar o seu próprio projeto de Lei de Bases da Saúde no início de janeiro. O documento terá como base inspiradora a atual legislação, elaborada nos anos 90 pelo governo de Cavaco Silva. Em declarações à agência Lusa, o vice-presidente da bancada social-democrata responsável pela área da Saúde, Adão Silva, adiantou que o PSD já está a trabalhar no projeto-lei. “O objetivo é que esteja pronto no início de janeiro para que possa ser agendado ou por arrastamento de outras propostas ou, até, por um agendamento potestativo do PSD”, afirmou. Segundo Adão Silva, o trabalho será feito “numa triangulação entre a direção do partido, o grupo parlamentar e o Conselho Estratégico Nacional (CEN)”, que em setembro já apresentou um documento sobre saúde. Questionado se o documento do CEN será a base do futuro projeto de lei do PSD, Adão Silva salientou que, apesar de ser “uma referência importantíssima, não é uma lei de bases”. “Nós partiremos da Lei de Bases de 1990, da qual reclamamos a paternidade”, afirmou, lembrando que a mesma foi aprovada, também com os votos do CDS-PP, durante um governo PSD de maioria absoluta liderado por Cavaco Silva. O objetivo do PSD é modernizar a atual Lei de Bases da Saúde “e não dar-lhe um caráter revolucionário. Não somos um partido revolucionário, somos um partido social-democrata”. “A expectativa que tenho como cidadão é de que a nova Lei de Bases não ande para trás e que seja um reflexo do pensar e do sentir da sociedade. Por isso, não pode ser uma lei de fação”, defendeu Adão Silva, admitindo que possa ser feita uma reflexão na especialidade, em sede de comissão, dos vários projetos apresentados. Note-se que para além do Governo, o BE e o PCP já apresentaram projetos de Lei de Bases da Saúde e o CDS anunciou a intenção de apresentar contributos, não estando ainda agendada a discussão de nenhum deles. Recorde-se que foi Rui Rio quem anunciou que o partido teria o seu próprio projeto de Lei de Bases da Saúde. A revelação foi feita, na passada quinta-feira, no jantar de Natal do PSD. “Mais importante de que se é mais público ou privado ou mais social, é que se sirva as pessoas e ao preço o mais económico que se consiga. O que temos é de cumprir a Constituição: as pessoas terem acesso ao Serviço Nacional de Saúde e de forma tendencialmente gratuita. E por isso o PSD vai também apresentar o seu projeto de lei relativamente à Lei de Bases da Saúde”, disse Rui Rio.

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