Jornal Médico - OE 2019: PM afasta hipótese de incluir medidas de proteção ao cuidador informal

O primeiro-ministro (PM), António Costa, afastou a possibilidade, reclamada pelo BE, de incluir no próximo Orçamento do Estado (OE 2019) alguma previsão financeira para avançar com o estatuto do cuidador informal. Afirmando estar de acordo quanto ao princípio e a “bondade da intenção” da criação de mecanismos de proteção para os cuidadores informais, António Costa argumentou que é preciso “medir o custo” e que, se no “ano zero” o plano custaria 120 milhões de euros, “quando atingir a velocidade de cruzeiro” serão 800 milhões de euros anuais. O PM respondia, assim, à deputada e coordenadora do BE, Catarina Martins, que, no debate quinzenal na Assembleia da República (AR), questionou se “não é possível incluir” já no OE 2019 uma previsão para os mecanismos de proteção aos cuidadores informais. “Há mais de 800 mil pessoas a trabalhar a cuidar dos seus familiares, o próprio Governo tem estudos que dizem que estas famílias estão na pobreza e muitas vezes no isolamento e em exaustão graves”, argumentou Catarina Martins. “Presumo que seja muito prematuro neste Orçamento do Estado ter concluída a avaliação do custo desta matéria. Registamos que existe um consenso político alargado, desde o Bloco de Esquerda até ao Presidente da República”, disse António Costa, assegurando que “não será o Governo a pôr-se de fora” desse consenso. Contudo, “é fundamental que seja bem preparado e bem executado para que não frustre uma expectativa das famílias”, disse, acrescentando que ainda irá avaliar “a resposta certa que é saber quando é o ano zero” da aplicação daquelas medidas. O PM sublinhou que o impacto financeiro das medidas sociais aprovadas no último ano e "sem inovar mais nada" representa já um "aumento de 1.100 milhões de euros nas prestações sociais aos portugueses". "A preocupação principal é cumprir as expectativas criadas" pelas medidas já tomadas, acrescentou, exemplificando com a atualização das pensões. Abrindo o primeiro debate quinzenal depois das férias, Catarina Martins questionou o primeiro-ministro sobre quando tenciona apresentar a proposta da nova Lei de Bases da Saúde, com António Costa a responder que “seguramente a tempo de cumprir o objetivo”, ou seja, de ter na presente legislatura uma nova lei. Lembrando que o projeto de lei do BE para uma nova Lei de Bases está na comissão de especialidade desde o dia 22 de junho, Catarina Martins instou o PM a esclarecer se a intenção do Governo é acabar ou não com as parcerias público-privadas na saúde e se pretende colocar o setor privado “como supletivo” no Serviço Nacional de Saúde. “A visão que o Governo tem do Serviço Nacional de Saúde é conhecida, o PS foi fundador do SNS. A visão é a preservação, a defesa e a promoção do serviço público, universal e tendencialmente gratuito”, disse. Antes de responder à líder do BE, António Costa aproveitou para saudar a AR “no regresso aos trabalhos parlamentares” depois das férias, vincando que será “a última sessão legislativa de uma legislatura que poucos acreditavam que chegasse até aqui”. “A verdade é que estamos aqui, graças ao empenho do Partido Socialista, do BE, do PCP, do PEV, que conseguiram construir uma solução de governo estável que permitiu ao país recuperar a confiança, crescimento, criação de emprego e contas certas”, disse, perante os aplausos dos deputados socialistas.

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