Jornal Médico - ERS impõe regras na contratação de prestadores de saúde nos hospitais do Oeste

A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) quer que o Centro Hospitalar do Oeste (CHO) adote regras específicas para os prestadores de serviços, na sequência da morte de uma doente examinada por um radiologista em prestação de serviços. A ERS recomenda que o CHO adote regras que garantam a qualidade do serviço e a articulação entre os profissionais, decisão que teve origem numa reclamação de familiares de uma utente, que morreu nos cuidados intermédios hospitalares da unidade de Torres Vedras, a 17 de dezembro de 2015. Quatro dias antes, depois de ter caído de costas, a utente tinha dado entrada nesta urgência, tendo sido sujeita a vários exames. Diagnosticada com uma fratura de duas vértebras e bacia, a vítima teve alta hospitalar, sujeita a repouso. Já em casa, a utente vomitou e foi levada à urgência de uma clínica privada, tendo sido sujeita a novos exames e análises, que lhe diagnosticaram mais fraturas e valores alterados. A 16 de dezembro, foi transferida para a unidade de Torres Vedras do CHO, onde foi submetida a uma Tomografia Axial Computorizada (TAC) torácica e novas análises, que indicavam estabilidade da sua situação clínica, mas acabou por morrer na manhã do dia seguinte. A autópsia determinou que a morte foi causada por complicações de uma hérnia. No relatório, o médico radiologista, em prestação de serviços, foi omisso em relação à hérnia e não sugeriu sequer a patologia determinada no relatório da autópsia. Confrontado pela família e por estranhar o diagnóstico, o CHO tentou ouvir o radiologista, mas sem sucesso, e, por não dispor de “autoridade disciplinar sobre ele”, veio a suspender a respetiva prestação de serviços, abrindo um novo concurso. A ERS conclui que o CHO “não dispõe de qualquer procedimento interno para assegurar a qualidade, eficiência e eficácia dos cuidados de saúde que são prestados por telerradiologia, em especial no que respeita à execução de exames de diagnóstico e terapêutica”. Além disso, as regras do novo concurso “não contemplam nenhuma norma que acautele e resolva qualquer problema de comunicação entre o Centro Hospitalar e os médicos” de prestação de serviços. Nesse sentido, instruiu o CHO a adotar, nos contratos de prestação de serviços, regras para “assegurar a qualidade, eficiência e eficácia dos cuidados de saúde que são prestados” e “garantir, a todo e qualquer momento, uma correta articulação e prestação de informação, bem como, o contacto eficiente, efetivo e no mais breve espaço de tempo possível, entre todos os profissionais responsáveis pela prestação de cuidados de saúde”.

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