Jornal Médico - Eutanásia: Debate e votação concretizam-se já amanhã

A Assembleia da República debate e vota, já amanhã, quatro projetos de lei sobre a despenalização da morte medicamente assistida. A votação será feita pelos deputados, um a um, e o resultado é totalmente imprevisível. A ordem de trabalho do dia, no parlamento, será totalmente dedicada aos projetos do partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN), Bloco de Esquerda (BE), Partido Socialista (PS) e Partido Ecologista “Os Verdes” (PEV). Os dois principais partidos, PS e PSD, que somam 175 dos 230 deputados, deram liberdade de voto aos deputados, logo os resultados desta votação serão totalmente imprevisíveis. O BE e o PAN votam a favor, sendo também previsível o voto da maioria dos deputados do PS. O CDS e PCP foram os únicos que anunciaram o voto contra. No entanto, espera-se que a maioria dos deputados do PSD também vote contra. Desta forma, o resultado dependerá dos votos desalinhados: os “sim” no PSD e os “não” no PS. A estas variáveis é preciso ainda juntar os deputados indecisos, as abstenções e os que possam estar ausentes em missão parlamentar ou por qualquer outro motivo. Estão previstas quase três horas de debate, seguindo-se a votação nominal dos 230 deputados. Ou seja, cada deputado vai ter de dizer quatro vezes como vota, uma vez que há quatro projetos – 920 votações (230 vezes quatro). Nos últimos dias, surgiram posições públicas de várias personalidades, incluindo António Costa, que, na qualidade de secretário-geral do PS, no congresso da Batalha, em Leiria, manifestou-se a favor da despenalização. O ex-Presidente da República, Jorge Sampaio, também defendeu esta posição. Já o ex-Presidente da República, Cavaco Silva, assumiu-se contra a eutanásia, pedindo que, nas próximas legislativas, não se vote nos partidos a favor da despenalização da lei. No topo da hierarquia do Estado, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, tem evitado falar sobre esta questão, afirmando que não tomará qualquer decisão sobre a lei com base nas suas convicções pessoais. De salientar que todos os diplomas apresentados preveem que só podem pedir, através de um médico, a morte medicamente assistida pessoas maiores de 18 anos, sem problemas ou doenças mentais, em situação de sofrimento e com doença incurável, sendo necessário confirmar várias vezes essa vontade.

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