Jornal Médico - Centro Hospitalar do Oeste esclarece que sentença a favor dos precários não vincula a instituição

O Centro Hospitalar do Oeste (CHO) esclareceu que a decisão do Tribunal de Trabalho, que repõe as 35 horas aos trabalhadores precários, não vincula a instituição, cuja relação contratual é com as empresas prestadoras de serviços. O CHO “não foi parte na ação intentada contra a empresa prestadora de serviços”, pelo que “a mesma não tem eficácia em relação a este Centro Hospitalar”, referiu o CHO, em comunicado. Em causa está uma sentença do Tribunal de Trabalho das Caldas da Rainha que decidiu a favor de cerca de 60 trabalhadores subcontratados que prestam serviço no CHO, determinando que a empresa intermediária, a Lowmargin, Lda, repusesse a jornada de 35 horas. Foi noticiada na segunda-feira a decisão, divulgada pelo Movimento Precários do CHO, num comunicado em que denunciava que, apesar da decisão do Tribunal “todos os trabalhadores continuam com horários de trabalho previstos com 40 horas semanais após o dia 22 de dezembro [prazo limite para a empresa cumprir a sentença] e até mesmo em janeiro”. No documento, o Movimento manifestava ainda a suspeita de que a instituição “pretenda contornar a situação transferindo todos os precários para nova empresa intermediária com contratos de 40 horas”. No esclarecimento, o CHO sublinha que “a relação contratual do Centro Hospitalar do Oeste é com as empresas prestadoras de serviços”, pelo que “são estas empresas que terão de assegurar as obrigações a que estão adstritos nos termos da adjudicação dos serviços”. Informa ainda ter lançado “novos procedimentos de contratação, cujo preço é formulado em valor por hora, pelo que não tem relevância a situação do período normal de trabalho dos contratos de trabalho com as empresas prestadoras”, tratando-se “apenas de dar execução aos contratos de prestação de serviços”. O responsável pela empresa Lowmargin, Lda, Nuno Silva, confirmou na segunda-feira ter comunicado por escrito ao conselho de administração do CHO “que os trabalhadores vão regressar às 35 horas no dia 1 de janeiro”, incumprindo em nove dias a decisão do tribunal “para não prejudicar o funcionamento dos hospitais e para lhes dar tempo para adaptar as escalas”. Porém, o CHO não esclarece se a instituição tem ou não condições para que os trabalhadores em causa vejam repostas as 35 horas de trabalho semanal a partir dessa data e se tal implica a contratação de mais trabalhadores. O Movimento Precários do CHO divulgou que “está marcado um plenário de trabalhadores para janeiro”, altura em que serão discutidas formas de luta a encetar pelos profissionais que recusam assinar contratos com novas empresas intermediárias, caso não sejam assegurados os seus direitos. O CHO integra os hospitais das Caldas da Rainha, Torres Vedras e Peniche, no conjunto dos quais prestam serviço 180 trabalhadores precários.

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