[caption id="attachment_5266" align="alignleft" width="300"] Os dados surgem divulgados no relatório de contas da Saudaçor, relativo a 2012, a que a Lusa teve acesso, e que indicam a existência de dois processos litigiosos em que a empresa está envolvida, um deles movido pelo Estado português, outro por uma empresa espanhola, que tinha sido contratada pela Saudaçor. O primeiro processo está relacionado com a impugnação judicial intentada no Tribunal Administrativo e Fiscal de Ponta Delgada contra a execução dos actos de liquidação do imposto de valor acrescentado (IVA), movidos pelo Estado. As Finanças exigem que a Saudaçor pague 4,7 milhões de euros de verbas referentes ao IVA, relativos à facturação dos anos de 2007 a 2010, que, alegadamente, não havia sido pago[/caption]

A empresa pública açoriana Saudaçor - que gere os investimentos no sector da saúde, enfrenta dois processos judiciais que lhe poderão custar quase 10 milhões de euros em indemnizações.

Os dados surgem divulgados no relatório de contas da Saudaçor, relativo a 2012, a que a Lusa teve acesso, e que indicam a existência de dois processos litigiosos em que a empresa está envolvida, um deles movido pelo Estado português, outro por uma empresa espanhola, que tinha sido contratada pela Saudaçor.

O primeiro processo está relacionado com a impugnação judicial intentada no Tribunal Administrativo e Fiscal de Ponta Delgada contra a execução dos actos de liquidação do imposto de valor acrescentado (IVA), movidos pelo Estado.

As Finanças exigem que a Saudaçor pague 4,7 milhões de euros de verbas referentes ao IVA, relativos à facturação dos anos de 2007 a 2010, que, alegadamente, não havia sido pago.

Os gestores da Saudaçor, entendem, no entanto, que aquela empresa pública não é um sujeito passivo de IVA e que por essa razão não tem de pagar imposto.

O processo, contudo, continua a arrastar-se em tribunal.

O outro processo judicial opõe a Saudaçor à Indra, uma empresa espanhola a quem tinha sido adjudicado o contrato de instalação do Sistema de Informação da Saúde, designado por SIS-ARD.

O programa nunca ficou concluído. Por isso, a Saudaçor decidiu cancelar o investimento, alegando incumprimento por parte da Indra e exigindo uma indemnização de 4,6 milhões de euros.

Em resposta a esta decisão, a empresa espanhola decidiu exigir também uma indemnização à Saudaçor, de quase 5,2 milhões de euros.

No relatório de contas, o Conselho de Administração da empresa açoriana manifesta, apesar de tudo, optimismo em relação ao desfecho destes processos, embora o revisor oficial de contas, que apreciou os documentos, advirta que a "incerteza" relativa a estes dois processos poderá ter impacto negativo nos resultados da empresa.

Durante o exercício financeiro de 2012, a Saudaçor recebeu um subsídio do Governo dos Açores no valor de 14 milhões de euros, destinado ao financiamento das unidades de Saúde do arquipélago.

A empresa não chegou a gastar, no entanto, a totalidade dessas verbas e acabou o ano com um saldo positivo de 1,5 milhões de euros, apesar do seu passivo (dívidas a fornecedores e à banca) ter aumentado de 65 para 73 milhões de euros em apenas um ano.

JM/Lusa

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