Jornal Médico - MF de vagas carenciadas ainda aguardam por recrutamento

Um grupo de m&eacute;dicos de fam&iacute;lia da Regi&atilde;o Centro exige que se cumpra a lei e que os especialistas ainda em prorroga&ccedil;&atilde;o de contrato vejam os seus contratos a termo incerto substitu&iacute;dos por contratos em fun&ccedil;&otilde;es p&uacute;blicas por tempo indeterminado Um grupo de m&eacute;dicos de fam&iacute;lia da Regi&atilde;o Centro exige que se cumpra a lei e que os especialistas ainda em prorroga&ccedil;&atilde;o de contrato - concretizada ap&oacute;s o Internato Complementar e com vista ao preenchimento de vagas carenciadas - vejam os seus contratos a termo incerto substitu&iacute;dos por contratos em fun&ccedil;&otilde;es p&uacute;blicas por tempo indeterminado, uma vez aberto processo de recrutamento. O objectivo ainda n&atilde;o foi conseguido e o sentimento de injusti&ccedil;a cresce entre estes m&eacute;dicos, &agrave; medida que v&ecirc;em colegas mais novos, rec&eacute;m-especialistas, receberem primazia na assinatura de contratos est&aacute;veis e na coloca&ccedil;&atilde;o em servi&ccedil;os de sa&uacute;de, atrav&eacute;s de concurso Um grupo de 13 m&eacute;dicos de fam&iacute;lia (MF), vinculado a vagas carenciadas e a exercer em centros de sa&uacute;de e unidades de sa&uacute;de familiar da Regi&atilde;o Centro, reuniu-se no passado dia 18 de Dezembro, para definir estrat&eacute;gias e denunciar uma situa&ccedil;&atilde;o que considera de grande injusti&ccedil;a. De facto, v&aacute;rias dezenas de especialistas daquela regi&atilde;o exercem a sua actividade h&aacute; v&aacute;rios anos por via de contratos a termo incerto, depois de terem sido colocados em vagas carenciadas ao abrigo do Decreto-Lei - DL - 112/98 (24 de Abril). Inicialmente, a legisla&ccedil;&atilde;o previa a prorroga&ccedil;&atilde;o de contratos administrativos de provimento (CAP) vindos do internato, para os m&eacute;dicos que optassem por vagas carenciadas. Depois, a Lei 12-A/2008 veio colocar um ponto final aos CAP e introduzir os contratos a termo incerto. Finalmente, o DL 45/2009 (13 de Fevereiro) - que define as novas regras de vincula&ccedil;&atilde;o para o internato - veio criar um regime transit&oacute;rio que abrange os m&eacute;dicos das vagas carenciadas e que obtiveram acesso &agrave; prorroga&ccedil;&atilde;o dos CAP. Na pr&aacute;tica, estes profissionais ficam abrangidos por normas em tudo iguais &agrave;s dos rec&eacute;m-especialistas que finalizam o seu internato e que acedem a contratos em fun&ccedil;&otilde;es p&uacute;blicas por tempo indeterminado, atrav&eacute;s de processo concursal. De relembrar que os rec&eacute;m-especialistas que terminaram o internato na 1&ordf; e 2&ordf; &eacute;poca de 2009, conseguiram j&aacute;, ap&oacute;s sucessivas dilig&ecirc;ncias junto da tutela, fazer arrancar os concursos que lhes permitir&atilde;o obter coloca&ccedil;&otilde;es definitivas e contratos por tempo indeterminado. &Eacute; algo de semelhante o que procuram atingir os m&eacute;dicos com prorroga&ccedil;&atilde;o de contrato e que foram colocados em vagas carenciadas, para os quais ter&aacute; de ser lan&ccedil;ado, de acordo com a lei, um processo de recrutamento especial. Assim, atrav&eacute;s de nota de imprensa, o grupo da Regi&atilde;o Centro mostra-se preocupado com "o aparente esquecimento do regime transit&oacute;rio que se lhes deveria aplicar" e aguarda pela "abertura de uma &eacute;poca espec&iacute;fica de recrutamento". Importante salientar que a Administra&ccedil;&atilde;o Central do Sistema de Sa&uacute;de (ACSS) emitiu uma circular informativa - n&ordm;4/2009, de 14 de Abril - na qual refor&ccedil;a o facto de o regime que possibilita o acesso aos contratos por tempo indeterminado aos jovens especialistas, ser extens&iacute;vel aos MF que preencheram vagas carenciadas. Este dispositivo legal estabelece que os contratos a termo incerto se mant&ecirc;m at&eacute; que se finalize o processo de recrutamento para coloca&ccedil;&atilde;o definitiva e se criem as condi&ccedil;&otilde;es para a entrada em cena dos contratos em fun&ccedil;&otilde;es p&uacute;blicas por tempo indeterminado. Por&eacute;m, caso a especialidade "n&atilde;o venha a ser identificada como carenciada por despacho ministerial", os contratos a termo incerto ser&atilde;o "objecto de caducidade". Ou seja, em termos te&oacute;ricos, se a MGF deixasse por algum motivo de ser considerada como especialidade carenciada, estes m&eacute;dicos colocados em vagas carenciadas ap&oacute;s o internato, poderiam simplesmente ficar desvinculados do Servi&ccedil;o Nacional de Sa&uacute;de (SNS). Coloca&ccedil;&atilde;o tardia para m&eacute;dicos de vagas carenciadas gera clima de injusti&ccedil;a Contactado pela nossa redac&ccedil;&atilde;o, o MF Paulo Costa mostrou-se descontente pelo arrastamento de um processo que j&aacute; deveria estar conclu&iacute;do. Trata-se de um dos representantes do grupo de cl&iacute;nicos que procura, a todo o custo, inverter o actual estado de coisas. Este profissional de sa&uacute;de (mobilizado, desde h&aacute; seis meses, para a Unidade de Sa&uacute;de Familiar - USF - Serra da Lous&atilde; e proveniente de uma vaga carenciada no Centro de Sa&uacute;de de Ansi&atilde;o) esclarece que embora n&atilde;o tenha sido feito um levantamento exaustivo do n&uacute;mero de MF nestas condi&ccedil;&otilde;es, na Regi&atilde;o Centro, estes dever&atilde;o perfazer "certamente algumas dezenas". Os mais activos entre estes cl&iacute;nicos t&ecirc;m-se mantido em contacto e criaram uma rede informal, no sentido de colaborarem para a resolu&ccedil;&atilde;o do problema. Deste movimento nasceu a nota de imprensa recentemente produzida, subscrita por 13 profissionais de sa&uacute;de, todos ligados a vagas carenciadas de CS da Regi&atilde;o Centro (nove deles entretanto mobilizados para USF). "O que pretendemos &eacute; que se abra um processo de recrutamento espec&iacute;fico para os m&eacute;dicos em prorroga&ccedil;&atilde;o de contrato e que ocuparam vagas carenciadas, &agrave; semelhan&ccedil;a do que tem vindo a acontecer para os m&eacute;dicos rec&eacute;m-especialistas. O DL n&ordm; 45/2009 foi publicado em Fevereiro de 2009 e, desde ent&atilde;o, j&aacute; abriram os dois processos de recrutamento correspondentes a cada uma das &eacute;pocas de exames de Internato", recorda Paulo Costa. Para o MF da USF Serra da Lous&atilde;, no cap&iacute;tulo dos rec&eacute;m-especialistas o pa&iacute;s j&aacute; entrou nos eixos e dentro da legalidade, ao contr&aacute;rio do que sucedeu com os m&eacute;dicos das vagas carenciadas: "o que &eacute; surpreendente &eacute; que todos aqueles m&eacute;dicos que j&aacute; trabalham na qualidade de especialistas para o Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de, desde h&aacute; v&aacute;rios anos, n&atilde;o vejam a sua situa&ccedil;&atilde;o tratada, como acontece com os colegas mais novos". Assim, Paulo Costa n&atilde;o consegue esconder alguma dose de m&aacute;goa: "estes m&eacute;dicos estar&atilde;o, aparentemente, a ser esquecidos. Quando a nova Lei entrou em vigor, o regime transit&oacute;rio deveria ter sido aplicado logo que poss&iacute;vel, com vista a evitar situa&ccedil;&otilde;es de imoralidade como a que agora vivemos. Quanto mais tarde se aplicar o regime transit&oacute;rio, mais se avoluma a injusti&ccedil;a e a imoralidade, uma vez que estamos a falar de pessoas que trabalham h&aacute; mais tempo para o SNS do que os pr&oacute;prios rec&eacute;m-especialistas. Isto &eacute;, m&eacute;dicos experientes, colocados em vagas carenciadas, pela mera circunst&acirc;ncia de ter sido extinto o regime que se lhes aplicava est&atilde;o a ser mantidos em situa&ccedil;&atilde;o prec&aacute;ria e preteridos face a colegas com menos provas dadas". Contratos suspensos pelo esquecimento? Neste momento, v&aacute;rios dos MF do grupo contestat&aacute;rio acumulam tr&ecirc;s ou quatro anos de prorroga&ccedil;&atilde;o de contrato, ap&oacute;s termo de Internato. Para Paulo Costa, seria impens&aacute;vel que motivos de ordem financeira estivessem por detr&aacute;s dos atrasos no recrutamento dos m&eacute;dicos das vagas carenciadas: "n&atilde;o quero acreditar que sejam raz&otilde;es remunerat&oacute;rias a explicar a manuten&ccedil;&atilde;o deste quadro. Penso que se tem verificado alguma distrac&ccedil;&atilde;o. De facto, as ARS t&ecirc;m sido pressionadas para resolver de forma r&aacute;pida a coloca&ccedil;&atilde;o dos rec&eacute;m-especialistas, com a aten&ccedil;&atilde;o medi&aacute;tica a recair neste grupo. Por&eacute;m, no meio de tudo isto, o Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de tem perdido o rasto a um conjunto de m&eacute;dicos que j&aacute; est&atilde;o a trabalhar h&aacute; algum tempo, num enquadramento prec&aacute;rio e inseridos num regime transit&oacute;rio que j&aacute; deveria ter sido aplicado". A agravar as dificuldades, o m&eacute;dico da USF Serra da Lous&atilde; lembra o facto dos profissionais que ocuparam vagas carenciadas "manterem ainda as condi&ccedil;&otilde;es contratuais que remontam ao Internato". Pior, os m&eacute;dicos que de acordo com a al&iacute;nea b do Art.2&ordm; do DL-112/98 se propunham desempenhar fun&ccedil;&otilde;es em estabelecimento considerado carenciado, depois de terem completado o Internato num servi&ccedil;o n&atilde;o carenciado, continuam a ter vedada a possibilidade de aceder aos ben&eacute;ficos da exclusividade. "Estes colegas continuam a ser remunerados pela tabela das 35 horas semanais, sem dedica&ccedil;&atilde;o exclusiva. Ao contr&aacute;rio do que acontece hoje, com o regime das vagas preferenciais, que &eacute; de dedica&ccedil;&atilde;o exclusiva e com um hor&aacute;rio de refer&ecirc;ncia ao n&iacute;vel das 40 horas", conclui Paulo Costa. Sindicatos podem ajudar O grupo de MF j&aacute; sensibilizou o Sindicato dos M&eacute;dicos da Zona Centro (SMZC) para a problem&aacute;tica. "Gostar&iacute;amos que intercedessem junto do Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de. Sabemos, ali&aacute;s, que a Federa&ccedil;&atilde;o Nacional dos M&eacute;dicos se movimentou, no passado, no sentido de alertar as consci&ecirc;ncias para esta contrariedade e para os obst&aacute;culos detectados, em geral, nos processos de recrutamento. Aparentemente, na altura, a iniciativa n&atilde;o obteve as consequ&ecirc;ncias pretendidas, pelo que decidimos abordar o SMZC e convenc&ecirc;-lo a prosseguir com as dilig&ecirc;ncias", explica Paulo Costa. Espera-se, pois, por um sinal do Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de que permita perceber o que ser&aacute; feito para lan&ccedil;ar, de uma vez por todas, o concurso de recrutamento sem o qual os m&eacute;dicos das vagas carenciadas jamais poder&atilde;o aceder a contratos est&aacute;veis. Na pr&aacute;tica, o que este regime de recrutamento para celebra&ccedil;&atilde;o de contrato por tempo indeterminado vem fazer pelos m&eacute;dicos das vagas carenciadas &eacute; substituir os antigos concursos de provimento, os quais se revelaram sempre uma solu&ccedil;&atilde;o adiada, conforme explica o m&eacute;dico da USF Serra da Lous&atilde;: "os concursos de provimento nunca abriam. Eram verdadeiros dossiers esquecidos. Foi isto que levou a uma situa&ccedil;&atilde;o de depend&ecirc;ncia de muitos m&eacute;dicos especialistas, que permaneceram durante tr&ecirc;s ou quatro anos na expectativa da abertura de concurso, num contexto insustent&aacute;vel de precariedade". A aplica&ccedil;&atilde;o c&eacute;lere do novo regime (e consequente celebra&ccedil;&atilde;o de contrato por tempo indeterminado nos locais de trabalho actuais) &eacute;, portanto, essencial, sob pena de se defraudarem as leg&iacute;timas aspira&ccedil;&otilde;es de quem investiu muito, a n&iacute;vel pessoal e profissional, numa determinada unidade de sa&uacute;de e regi&atilde;o. Paulo Costa acredita que apesar de a lei permitir a desloca&ccedil;&atilde;o dos m&eacute;dicos que ocupam vagas carenciadas do servi&ccedil;o ao qual est&aacute; associada a vaga para outra unidade num raio de 50km, tal n&atilde;o suceder&aacute; ami&uacute;de: "n&atilde;o far&aacute; muito sentido no nosso caso. Os m&eacute;dicos das vagas carenciadas j&aacute; t&ecirc;m uma coloca&ccedil;&atilde;o h&aacute; v&aacute;rios anos e exercem numa unidade espec&iacute;fica, com fun&ccedil;&otilde;es atribu&iacute;das. O processo de recrutamento dever&aacute;, pois, servir apenas para confirmar uma evid&ecirc;ncia: estes m&eacute;dicos s&atilde;o necess&aacute;rios no estabelecimento onde trabalham". Contactada pelo M&eacute;dico de Fam&iacute;lia, a ARS do Centro n&atilde;o adiantou informa&ccedil;&otilde;es sobre quando poderia avan&ccedil;ar o recrutamento para este grupo de m&eacute;dicos. De acordo com a assessora de imprensa daquela entidade, "a situa&ccedil;&atilde;o deste grupo de m&eacute;dicos - que &eacute; extens&iacute;vel a mais m&eacute;dicos em todo o pa&iacute;s - est&aacute; ser tratada entre o Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de e a Secretaria de Estado da Administra&ccedil;&atilde;o P&uacute;blica".

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