Jornal Médico - Central de compras... Não muito obrigado!

N&atilde;o existe qualquer estudo que demonstre vantagens na centraliza&ccedil;&atilde;o das compras, apontam os ju&iacute;zes conselheiros O Tribunal de Contas (TC) chumbou a utiliza&ccedil;&atilde;o de uma central de compras para a Sa&uacute;de, argumentando que &eacute; ilegal obrigar os hospitais a fazerem as compras atrav&eacute;s desta entidade e que a sua pr&oacute;pria cria&ccedil;&atilde;o "carece de fundamento legal". No ac&oacute;rd&atilde;o, os ju&iacute;zes concluem que o protocolo que junta a Administra&ccedil;&atilde;o Central do Sistema de Sa&uacute;de (ACSS) e o Agrupamento Complementar de Empresas (ACE) - que inclui os principais hospitais de Lisboa - num sistema comum de compras, "sendo um instrumento de cria&ccedil;&atilde;o de uma nova central de compras, carece de fundamento legal e de observ&acirc;ncia das formalidades essenciais para o efeito". Por outro lado, o ac&oacute;rd&atilde;o - que recusa o visto ao protocolo estabelecido entre aquelas duas entidades e que, na pr&aacute;tica, iria abranger todas as compras de todos os organismos do Servi&ccedil;o Nacional de Sa&uacute;de (SNS) - considera tamb&eacute;m que esta obrigatoriedade viola a autonomia das entidades empresariais, grupo em que est&atilde;o inclu&iacute;dos os hospitais EPE. Vantagens n&atilde;o est&atilde;o comprovadas No ac&oacute;rd&atilde;o que chumba a cria&ccedil;&atilde;o de uma central de compras para todos os organismos da Sa&uacute;de, o TC alega que n&atilde;o existe qualquer estudo que demonstre vantagens na centraliza&ccedil;&atilde;o das compras. Para os ju&iacute;zes do TC, a cria&ccedil;&atilde;o de uma central de compras pelo Estado s&oacute; pode ter lugar "em casos excepcionais, na sequ&ecirc;ncia de um estudo pr&eacute;vio sobre a necessidade, viabilidade econ&oacute;mico-financeira e vantagens da sua cria&ccedil;&atilde;o e sobre a sua conformidade com o regime legal aplic&aacute;vel". Ora, "estes elementos n&atilde;o se mostram assegurados", conclui o TC. Minist&eacute;rio vai recorrer da decis&atilde;o A tutela vai recorrer da decis&atilde;o do TC, que recusou o visto pr&eacute;vio &agrave; cria&ccedil;&atilde;o de uma central de compras para todos os organismos do SNS, confirmou uma fonte oficial do Executivo &agrave; ag&ecirc;ncia Lusa. Em causa est&aacute; o chumbo do visto pr&eacute;vio ao protocolo que junta a ACSS com o Agrupamento Complementar de Empresas "Somos Compras" para a cria&ccedil;&atilde;o de uma central de compras para os hospitais e restantes organismos do SNS. A ministra da Sa&uacute;de disse que a central de compras, cuja cria&ccedil;&atilde;o foi chumbada pelo TC, permitiria uma poupan&ccedil;a de 230 milh&otilde;es de euros por ano. Ana Jorge, que falava aos jornalistas &agrave; margem de uma cerim&oacute;nia comemorativa dos 25 anos da Revista Portuguesa de Sa&uacute;de P&uacute;blica, explicou que a central de compras para a &aacute;rea da sa&uacute;de ainda n&atilde;o arrancou e que o seu objectivo &eacute; permitir poupan&ccedil;as num sector que, dadas "as suas especificidades", n&atilde;o pode ser inclu&iacute;do na central de compras do Estado. A ministra frisou, ainda, que o chumbo do Tribunal de Contas vai obrigar a tutela a uma decis&atilde;o final sobre a cria&ccedil;&atilde;o daquele instrumento. Perante a decis&atilde;o do TC, o Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de ir&aacute; agora "reflectir" sobre a manuten&ccedil;&atilde;o ou n&atilde;o da exist&ecirc;ncia de uma central de compras para o sector. Em rela&ccedil;&atilde;o &agrave;s poupan&ccedil;as que esta central de compras iria gerar ao SNS - estimadas em 230 milh&otilde;es de euros por ano - a ministra explicou que s&atilde;o valores importantes tendo em conta a "sustentabilidade" do sector. "Para que haja sustentabilidade todos os esfor&ccedil;os s&atilde;o importantes", defendeu. Administradores hospitalares lamentam chumbo Os administradores hospitalares lamentaram o chumbo do TC &agrave; central de compras para a Sa&uacute;de, mas admitem estar de acordo com algumas das cr&iacute;ticas, entre as quais a obrigatoriedade de os hospitais terem de aderir ao projecto. "Na quest&atilde;o geral do chumbo, ficamos com pena, porque consideramos que &eacute; importante a exist&ecirc;ncia de uma central de compras", disse o presidente da Associa&ccedil;&atilde;o Portuguesa dos Administradores Hospitalares (APAH), Pedro Lopes, sublinhando n&atilde;o conhecer na &iacute;ntegra o ac&oacute;rd&atilde;o do TC. O presidente da APAH defendeu que "deve ser preservada sempre a autonomia dos hospitais. Quem quer pertencer &agrave; central deve pertencer, e quem n&atilde;o quer, n&atilde;o pertence". Para Pedro Lopes, a obrigatoriedade implica que o hospital fique "fechado a determinadas situa&ccedil;&otilde;es", n&atilde;o podendo "comprar e negociar da melhor forma". "Se o TC pegou nessa mat&eacute;ria, ent&atilde;o a nossa associa&ccedil;&atilde;o acompanha o Tribunal de Contas", concluiu. No entanto, os administradores hospitalares reconhecem que as centrais de compras s&atilde;o uma forma de adquirir com "pontos muito positivos", porque, ao comprar para todas as institui&ccedil;&otilde;es, "&eacute; natural que o fa&ccedil;am com melhores pre&ccedil;os e melhores condi&ccedil;&otilde;es". Ainda assim, alerta Pedro Lopes, "&eacute; preciso saber de que forma &eacute; que essas centrais de compras aparecem", referindo-se ao ac&oacute;rd&atilde;o do TC que revela que n&atilde;o foi apresentado um estudo sobre as vantagens econ&oacute;mico-financeiras da centraliza&ccedil;&atilde;o das compras. "A fundamenta&ccedil;&atilde;o legal e econ&oacute;mico-financeira da proposta tamb&eacute;m &eacute; relevada pelo TC. &Eacute; preciso fazer um estudo econ&oacute;mico", corrobora Pedro Lopes, lembrando que em causa est&aacute; um "investimento de volume muito grande" que apresenta "alguns riscos" que devem ser acautelados. De acordo com o TC, a central de compras foi criada para agregar as compras n&atilde;o s&oacute; dos hospitais, mas de todos os organismos do SNS, cuja despesa total ronda os 9 mil milh&otilde;es de euros. Para o presidente da APAH, "deve haver um estudo que permita avan&ccedil;ar com calma e com seguran&ccedil;a para um projecto desse tipo". Esta central de compras tem de ter sustentabilidade financeira para comprar e tem de dar garantias de que os resultados do seu desempenho s&atilde;o positivos e que n&atilde;o v&atilde;o criar uma situa&ccedil;&atilde;o de defici&ecirc;ncia financeira para esse mesmo organismo, defende aquele respons&aacute;vel. Para tal, conclui Pedro Lopes, &eacute; necess&aacute;rio um "estudo econ&oacute;mico que avalie a qualidade e sucesso do projecto". A decis&atilde;o do Tribunal, firmada a 4 de Dezembro, coloca em causa um dos pilares em que assenta a estrat&eacute;gia do Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de para reduzir a factura gasta nos hospitais com gest&atilde;o empresarial, que apresentaram um agravamento dos resultados de 22,4 por cento de Janeiro a Setembro deste ano, o que evidencia um resultado negativo de 218 milh&otilde;es de euros.

Terceiro espaço

Mais lidas