Jornal Médico - Atrasos na realização de MCDT na mira da ERS

A ULSM vai ter de devolver aos utentes o dinheiro que ao longo de anos estes pagaram para terem acesso a c&oacute;pias dos MCDT. E tamb&eacute;m vai ter que alterar os prazos para a realiza&ccedil;&atilde;o e entrega de relat&oacute;rios de alguns exames m&eacute;dicos Na sequ&ecirc;ncia de um processo de interniza&ccedil;&atilde;o de alguns exames complementares de diagn&oacute;stico no Hospital Pedro Hispano, da Unidade Local de Sa&uacute;de de Matosinhos, os prazos para a sua realiza&ccedil;&atilde;o e entrega dos relat&oacute;rios dispararam. Uma mamografia, pedida pelos m&eacute;dicos de fam&iacute;lia, chegava a tardar seis meses...A disponibiliza&ccedil;&atilde;o dos relat&oacute;rios de um TAC alcan&ccedil;ou, nalgumas unidades de sa&uacute;de da ULS, 70,4 dias... Os utentes eram ainda obrigados a pagar uma taxa adicional de cinco euros sempre que requeriam uma c&oacute;pia dos exames. A situa&ccedil;&atilde;o, denunciada pelos profissionais de sa&uacute;de do CS de Senhora da Hora junto &agrave; Ordem dos M&eacute;dicos, despoletou uma investiga&ccedil;&atilde;o por parte da Entidade Reguladora da Sa&uacute;de (ERS). A ULSM &eacute; agora obrigada a devolver o dinheiro aos utentes. E os prazos para a realiza&ccedil;&atilde;o e entrega dos resultados dos exames est&atilde;o sob escrut&iacute;nio Em 29 de Janeiro deste ano, os m&eacute;dicos de fam&iacute;lia do Centro de Sa&uacute;de da Senhora da Hora, da Unidade Local de Sa&uacute;de de Matosinhos (ULSM), alertou o Conselho Regional do Norte da Ordem dos M&eacute;dicos para o facto de alguns exames complementares de diagn&oacute;stico realizados no Hospital Pedro Hispano - designadamente as TAC e as mamografias - estarem a ser marcados com uma demora muit&iacute;ssimo superior &agrave; da medicina convencionada. Uma mamografia, por exemplo, demorava seis meses a ser realizada no HPH, enquanto numa unidade convencionada a m&eacute;dia oscilava entre 8 e 15 dias. Al&eacute;m disso, os m&eacute;dicos denunciavam que o HPH cobrava uma taxa extra de cinco euros (em diferido, o que demorava cerca de um m&ecirc;s) pelo fornecimento das imagens em suporte digital, dificultando ao utente o recurso a outros m&eacute;dicos (quer de especialidades n&atilde;o existentes no HPH, quer para obter uma segunda opini&atilde;o). Na sua exposi&ccedil;&atilde;o, os m&eacute;dicos argumentavam que as situa&ccedil;&otilde;es decorrentes dos procedimentos adoptados pela ULSM implicavam riscos para os utentes. Nomeadamente, apontavam situa&ccedil;&otilde;es de utentes que, tendo sido convocados para juntas m&eacute;dicas de verifica&ccedil;&atilde;o de incapacidades "t&ecirc;m alta por n&atilde;o terem as imagens dos exames complementares de diagn&oacute;stico em sua posse, bem como os respectivos relat&oacute;rios". Outra consequ&ecirc;ncia deste processo era a da "marca&ccedil;&atilde;o sucessiva de consultas pelos utentes para conhecerem os resultados de exames que tardam em chegar". Os m&eacute;dicos alertavam ainda que a dificuldade ou, nalguns casos, impossibilidade, de acesso, atrav&eacute;s do sistema inform&aacute;tico (SAM) aos exames e respectivos diagn&oacute;sticos, tinham implica&ccedil;&otilde;es cl&iacute;nicas importantes para os doentes. Entrega dos relat&oacute;rios chegava a demorar meses No processo de averigua&ccedil;&otilde;es iniciado pela Entidade Reguladora da Sa&uacute;de (ERS), em 19 de Fevereiro, verificava-se que, desde Mar&ccedil;o de 2008, "os exames de diagn&oacute;stico come&ccedil;aram a ser marcados compulsivamente no HPH, embora tal medida apenas abrangesse um conjunto de exames, continuando os restantes a ser efectuados com recurso a entidades convencionadas, mediante a emiss&atilde;o das respectivas credenciais do SNS. Segundo os dados fornecidos pela pr&oacute;pria ULSM &agrave; ERS, o tempo m&eacute;dio de espera para mamografia era de cinco meses, as densiometrias &oacute;sseas, quatro meses e quatro dias, as TAC (cervical, abdomino-p&eacute;lvico), 25 dias e TAC osteoarticular, 24 dias. J&aacute; nas entidades convencionadas da regi&atilde;o metropolitana do Porto, a marca&ccedil;&atilde;o de mamografias demorava entre zero e cinco dias e o fornecimento dos resultados, entre tr&ecirc;s a cinco dias &uacute;teis. A marca&ccedil;&atilde;o de densiometrias tardava at&eacute; oito dias e os resultados, entre tr&ecirc;s e oito dias &uacute;teis. Na ULSM, os tempos de espera para a disponibiliza&ccedil;&atilde;o dos resultados e a sua efectiva remessa ao m&eacute;dico de fam&iacute;lia, atrav&eacute;s do sistema inform&aacute;tico, foi de 27,7 dias em 2007 e 26,8 em 2008. No entanto, em alguns centros de sa&uacute;de e para alguns MCDT, o tempo de espera foi ainda superior. Na USF Oceanos, por exemplo, a disponibiliza&ccedil;&atilde;o de resultados de TAC foi de 45,7 dias. Nas unidades de sa&uacute;de de Santa Cruz do Bispo e Senhora da Hora, a demora no envio dos resultados era de 70,4 dias e de 43,6 dias, respectivamente. Ora, como aponta a ERS, a proposta de contrato para a presta&ccedil;&atilde;o de cuidados de sa&uacute;de no &acirc;mbito da realiza&ccedil;&atilde;o de exames radiol&oacute;gicos (homologada por despacho do Secret&aacute;rio de Estado da Sa&uacute;de em 06/05/83) refere que "o prazo de validade das requisi&ccedil;&otilde;es de exames &eacute; de dez dias &uacute;teis contados a partir da data de prescri&ccedil;&atilde;o" e &eacute; dentro desse prazo que os exames devem ser realizados. O mesmo despacho refere ainda que "o prazo m&aacute;ximo de entrega dos resultados ou relat&oacute;rios &eacute; de cinco dias &uacute;teis", excepto para os exames que, por condi&ccedil;&otilde;es t&eacute;cnicas espec&iacute;ficas, imponham maior prazo. Na reposta dada &agrave; ERS, a ULSM confirmava ainda ter procedido &agrave; cobran&ccedil;a de cinco euros pelo fornecimento de c&oacute;pias dos exames em suporte magn&eacute;tico, no per&iacute;odo compreendido entre 11 de Junho de 2007 (283 utentes) e 3 de Novembro de 2009 (532 utentes). Este comportamento era justificado pela ULS com o facto de possuir um sistema de visualiza&ccedil;&atilde;o de exames atrav&eacute;s do SAM, "que dispensa o suporte f&iacute;sico dos mesmos". ERS aponta viola&ccedil;&atilde;o do direito de acesso aos cuidados de sa&uacute;de Para a ERS, "o procedimento de interniza&ccedil;&atilde;o de MCDT adoptado pela ULSM, "na medida em que sirva para aproveitamento dos recursos existentes, constitui uma consequ&ecirc;ncia directa e imediata da exist&ecirc;ncia da ULS e, portanto, o resultado de uma op&ccedil;&atilde;o de pol&iacute;tica de sa&uacute;de". Mas tendo sempre como limite, adverte, "os princ&iacute;pios fundamentais, constitucional e legalmente estabelecidos, designadamente o direito de acesso universal e equitativo aos servi&ccedil;os p&uacute;blicos de sa&uacute;de". Ora, na opini&atilde;o da Entidade Reguladora, era isso justamente, o que estava a ser posto em causa. No documento emitido pelo conselho directivo daquela entidade, a que o nosso jornal teve acesso, a ERS &eacute; muito clara: "a interniza&ccedil;&atilde;o de MCDT n&atilde;o pode resultar para os utentes na sujei&ccedil;&atilde;o a tempos de espera significativamente superiores &agrave;queles a que os mesmos estariam sujeitos na aus&ecirc;ncia de um tal procedimento". Tamb&eacute;m n&atilde;o &eacute; admiss&iacute;vel "que apenas por raz&atilde;o directa de uma tal interniza&ccedil;&atilde;o, resultem para os utentes residentes na &aacute;rea de influ&ecirc;ncia da ULSM a sujei&ccedil;&atilde;o a tempos de espera superiores &agrave;queles a que est&atilde;o sujeitos os utentes residentes nos concelhos lim&iacute;trofes (...). Em tais situa&ccedil;&otilde;es, verifica-se uma viola&ccedil;&atilde;o, pela ULSM, das suas obriga&ccedil;&otilde;es relativas ao acesso dos utentes aos cuidados de sa&uacute;de". Argumentos da ULSM n&atilde;o convenceram a ERS Na sua argumenta&ccedil;&atilde;o, a ULSM alega que "tem sido constante o esfor&ccedil;o do presente conselho de administra&ccedil;&atilde;o para melhorar as condi&ccedil;&otilde;es de acesso &agrave; marca&ccedil;&atilde;o e disponibiliza&ccedil;&atilde;o dos MCDT prescritos nos centros de sa&uacute;de". Ao nosso jornal, o presidente do conselho de administra&ccedil;&atilde;o, Torcato Santos, referiu, a t&iacute;tulo de exemplo, a contratualiza&ccedil;&atilde;o com o departamento de MCDT de tempos m&aacute;ximos para a realiza&ccedil;&atilde;o e disponibiliza&ccedil;&atilde;o dos resultados dos exames, bem como o recurso a prestadores exteriores para cumprir os prazos. Quanto aos relat&oacute;rios, o m&eacute;dico de fam&iacute;lia assegura que "se n&atilde;o estiverem prontos ao fim de 15 dias, s&atilde;o enviados para uma empresa contratada que nos responde em poucas horas". O procedimento, garante, entrou em vigor no passado m&ecirc;s de Outubro. No entanto, na argumenta&ccedil;&atilde;o enviada para a ERS, a ULSM discorda da necessidade de reportar tempos semelhantes aos prestadores externos ou que os seus tempos de resposta tenham que ser comparados com o sector convencionado da &aacute;rea metropolitana do Porto. Tanto mais que "em tal &aacute;rea de actividade e geogr&aacute;fica se verificar&aacute; uma forte concorr&ecirc;ncia de mercado e um alegado excesso de oferta face &agrave;s necessidades da procura", pode ler-se no documento. Apesar de compreender o direito de escolha do doente, o conselho de administra&ccedil;&atilde;o da ULSM considera que "os seus conhecimentos s&atilde;o limitados tecnicamente para apreciar a qualidade do servi&ccedil;o prestado" e n&atilde;o prescinde de "escolher os prestadores privados", tanto mais que a integra&ccedil;&atilde;o de toda a imagiologia no seu arquivo de imagem - para que esteja sempre dispon&iacute;vel para observa&ccedil;&atilde;o directa pelos centros de sa&uacute;de e pelo HPH - s&oacute; &eacute; poss&iacute;vel "atrav&eacute;s de acordos com prestadores que assumam esse compromisso e tenham a tecnologia necess&aacute;ria". Todos estes argumentos, no entanto, n&atilde;o convencem. Pelo contr&aacute;rio, a ERS sustenta que n&atilde;o t&ecirc;m suporte legal e encontram-se mesmo "em directa contradi&ccedil;&atilde;o com os elementos de prova constantes nos autos". "Atitude da ULSM &eacute;, no m&iacute;nimo, censur&aacute;vel..." A ERS n&atilde;o aceita, por exemplo, a alega&ccedil;&atilde;o da ULSM de que o tempo m&eacute;dio de espera se encontra "distorcido" ou adulterado" pelo facto de alguns exames se realizarem num quadro de vigil&acirc;ncia de rotina e de acompanhamento, que assenta em consultas que podem ser marcadas a espa&ccedil;os de mais de seis meses. Tanto mais que a Entidade Reguladora teve em considera&ccedil;&atilde;o, na aferi&ccedil;&atilde;o dos tempos de marca&ccedil;&atilde;o e realiza&ccedil;&atilde;o dos MCDT, a opini&atilde;o dos m&eacute;dicos de fam&iacute;lia. E estes, seguramente, "saber&atilde;o distinguir o que seja, por um lado, tempo de espera para a realiza&ccedil;&atilde;o de um exame e, por outro lado, marca&ccedil;&atilde;o para realiza&ccedil;&atilde;o, diferida no tempo, de um exame por forma a que este &uacute;ltimo seja, por exemplo, realizado em data pr&oacute;xima da consulta de vigil&acirc;ncia ou de rotina, igualmente agendada para determinado momento futuro". Quanto &agrave; discord&acirc;ncia da ULSM de ter de reportar tempos semelhantes externos, a ERS afirma que "&eacute;, no m&iacute;nimo, censur&aacute;vel, que a ULSM aparente pretender beneficiar do que se poderia apelidar de um direito ou prorrogativa de fazer esperar o utente". E sublinha, mais uma vez, que "o facto de a ULSM assentar num modelo de organiza&ccedil;&atilde;o distinto dos servi&ccedil;os prestadores de cuidados de sa&uacute;de prim&aacute;rios e hospitalares, n&atilde;o lhe permite invocar um posicionamento distinto que possa afectar o direito fundamental de acesso dos utentes aos cuidados de sa&uacute;de, em tempo &uacute;til e nas melhores condi&ccedil;&otilde;es". Aceitar os argumentos da ULSM significaria, por outro lado, dotar a ULSM "de um benef&iacute;cio de n&atilde;o compara&ccedil;&atilde;o da sua actua&ccedil;&atilde;o (...) e aus&ecirc;ncia de escrut&iacute;nio". Quanto &agrave; quest&atilde;o da forte concorr&ecirc;ncia que se verifica no mercado da &aacute;rea metropolitana do Porto, a ERS contrap&otilde;e: "seguramente que a ULSM n&atilde;o pretenderia que tal compara&ccedil;&atilde;o devesse efectuar-se numa qualquer outra &aacute;rea geogr&aacute;fica, desde que prejudicada, em termos de acesso aos cuidados de sa&uacute;de...". Tamb&eacute;m de acordo com as delibera&ccedil;&otilde;es da entidade reguladora, n&atilde;o assiste nenhuma raz&atilde;o &agrave; ULSM quando alega a sua pretensa obriga&ccedil;&atilde;o de escolher os prestadores privados. Esse argumento assenta apenas "no interesse estrat&eacute;gico da ULSM em integrar toda a imagiologia no seu arquivo de imagens". Por mais defens&aacute;vel que isso seja, "n&atilde;o pode sobrepor-se ao quadro legal" vigente. ULSM vai devolver o dinheiro aos utentes No que se refere ao pagamento pelo pedido inicial de fornecimento de exames, "cuja cobran&ccedil;a n&atilde;o se encontra legalmente estabelecida", a ERS considera que a ULSM desrespeitou os pre&ccedil;os de cuidados de sa&uacute;de fixados administrativamente. Da&iacute; decorre "uma viola&ccedil;&atilde;o das regras financeiras de acesso aos cuidados de sa&uacute;de" dos utentes. Bem como outros interesses dos doentes, "como sejam o direito &agrave; segunda opini&atilde;o, que apenas possui substrato id&ecirc;ntico quando os mesmos s&atilde;o portadores de todos os elementos (designadamente, cl&iacute;nicos) que possibilitem a obten&ccedil;&atilde;o de outra opini&atilde;o sobre o seu estado de sa&uacute;de". A ERS imp&ocirc;s, assim, o reembolso dos montantes cobrados, uma decis&atilde;o que n&atilde;o foi contestada pela ULSM. Ali&aacute;s, Torcato Santos afirmou ao nosso jornal que, depois de tomar posse, o actual conselho de administra&ccedil;&atilde;o terminou com essa pr&aacute;tica, garantindo que a devolu&ccedil;&atilde;o do dinheiro aos utentes apenas depende da sua identifica&ccedil;&atilde;o. "N&atilde;o vamos entrar numa guerra por isso", afian&ccedil;ou. ERS monitoriza tempos de espera Na sequ&ecirc;ncia deste processo, a ERS iniciou um procedimento de "monitoriza&ccedil;&atilde;o" da ULSM. Esta tem que informar a Entidade Reguladora, mensalmente e durante um ano, de todos os MCDT prescritos nos centros de sa&uacute;de integrados na ULS. Designadamente, TAC, RX, densiometrias, mamografias e ainda, an&aacute;lises cl&iacute;nicas. Com a advert&ecirc;ncia de que "nos casos em que verifique n&atilde;o possuir capacidade para a realiza&ccedil;&atilde;o de tais MCDT nas melhores condi&ccedil;&otilde;es, proceder de forma efectiva e imediata, &agrave; entrega ou envio ao utente do documento ou credencial necess&aacute;ria para que possa recorrer aos servi&ccedil;os de prestadores privados convencionados do SNS".

Terceiro espaço

Mais lidas